TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Como a sonegação de impostos afeta a sociedade? Advogado analisa o tema

Assunto recorrente no Brasil, a sonegação de impostos ainda gera polêmicas e dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.

Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial

O tribunal paulista considerou o depósito de caução necessário para a eventualidade de não serem arrecadados bens suficientes para arcar com essa remuneração, já que a empresa devedora não foi encontrada e acabou citada por edital.

Justiça poderá se tornar mais ágil um ano após vigência do CPC

Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), já vai ser possível perceber uma maior rapidez na resolução de demandas judiciais na primeira instância.

STJ mantém condenação do apresentador Ratinho por matéria veiculada contra deficiente físico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nova tentativa da defesa de rediscutir os valores da indenização, fixados pelo Tribunal estadual em R$ 120 mil, com a devida correção.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade provisória

Ele foi dispensado após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira.

JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo

A gerente utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida

Danos morais em justa causa desconstituída.

Descabimento.

Acórdão contraditório e omisso.

Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora

JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico

A Turma manteve a sentença que determinou a reintegração da trabalhadora, com o pagamento dos salários devidos desde a data de rescisão até a efetiva volta ao cargo

Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos

As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.